Conforme a notícia publicada no site da Animaseg, a partir do dia 2 de novembro, as máscaras do tipo PFF (peça semifacial filtrante) só poderão ser fabricadas e comercializadas com CC (Certificado de Conformidade), fornecido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Essa determinação está prevista na Portaria Inmetro nº 178, de 11 de abril de 2022, que entrou em vigor no dia 2 de maio deste ano, anulando a suspensão do CC que foi definida pela Portaria Inmetro nº 142, de 22 de março de 2021.
Sendo assim, ainda restam três meses para as fabricantes e lojistas de PFF se adequarem à legislação.
ENTENDA O CASO
Em 2020, por conta pandemia de Covid19 e a necessidade de rápida fabricação, importação e distribuição das máscaras do tipo PFF em todo país para proteger os profissionais de saúde contra o coronavírus, foi publicada a Portaria nº 102, de março de 2020 que suspendeu por 12 meses a obrigatoriedade de comercialização destes EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e outros suprimentos médico hospitalares com certificação de conformidade.
No ano seguinte, em março de 2021, foi publicada a Portaria nº 142 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que alterou a suspensão da compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da Covid-19. Porém, o documento continuou dispensando a fabricação e venda com certificação de conformidade das máscaras PFF2 enquanto durasse a pandemia.
Ocorre que em abril deste ano, foi publicada uma Portaria que alterou essa definição de 2021 em relação aos CC’s das máscaras do tipo PFF. O documento determinou que contados 6 meses a partir do dia 2 de maio de 2022, a fabricação e venda de EPI (Equipamento de Proteção Individual) – Peça Semifacial Filtrante com certificado de conformidade voltará a ser a obrigatória.
Fonte: Por Laís Helena de Mello Pontim /Jornalista da Revista Proteção, com informações da Animaseg
